Relatório de Pesquisa – Arquivo Judiciário

Relatório de Pesquisa – Arquivo Judiciário

         Observando as caixas referentes às Comarcas da região do Cotinguiba na sala de pesquisa do organizado Arquivo Público do Tribunal de Justiça de Sergipe. Pesquisando, respectivamente uma caixa referente à Comarca da cidade de Maruim, deparo-me com um documento interessantíssimo: um inventariado de bens à favor de uma escrava africana liberta.

Dados do Inventário:

- Caixa 955

- Comarca – Maruim (2º Ofício)

- Ano: 1889

- Inventariado: Petronilha (escrava liberta)

- Inventariante: Capitão-Mor Francisco Pinheiro Lobão

 - O documento possui 108 páginas

 

           

Localizada na região do Cotinguiba, o município de Maruim foi uma importante localidade produtora de cana-de-açúcar em meados da segunda metade do século XIX. Nascera da divisão do munícipio de Santo Amaro das Brotas, depois de um conflito político envolvendo as famílias de Gaspar de Almeida Boto e Antônio José da Silva Travassos, conhecido como a Guerra de Santo Amaro.

            O ano do inventário analisado é 1889, ou seja, um ano após a abolição da escravatura no Brasil (Lei Áurea) e meses antes da queda do regime monárquico e a instituição do sistema republicano, sendo o militar Mal. Deodoro da Fonseca seu proclamador e primeiro presidente da república. Interessante notar também, com base nos estudos do escritor sergipano Orlando Dantas, que:

“Liberto os escravos africanos, não foi possível deter a crise que vinha com a ausência de uma política de braço livre, apenas esboçada em São Paulo. Em Sergipe os senhores-de-engenho, de economia modesta, sem recursos para suportar a mudança, sofreram percalços, sobretudo na educação dos filhos, que era propósito torna-los bacharéis, médicos, dentistas e farmacêuticos”.

Houve certo declínio econômico dos engenhos de açúcar devido a esse fato, pois demoraria para os senhores assimilarem a nova conjuntura surgida no país naquela época. A mão-de-obra escrava fora substituída sistematicamente pela mão-de-obra livre, com a vinda de muitos estrangeiros para trabalhem no Brasil, especialmente nas lavouras de café do sudeste e sul brasileiro.

Adentrando na questão do inventário estudado por nós, há um trecho que diz o seguinte: “Como requer, e marco o dia 25 do mês corrente, às 11 horas da manhã na casa da Câmara Municipal. Nomeio o inventariante o Capitão-Mor Francisco Pinheiro Lobão em poder de quem se acham os bens contando da nota junto a prestar ao juramento escrito, (...) por parte da fazenda Maroim. João Pereira de Magalhães Junior, Curador Geral de Orfãos, vem perante V.Sª requerer a fim de se proceder arrotamento nos bens deixados pela preta Petronilha, filha de Florência – africana liberta, e como a finada tivesse morrido em tratamento, e estes bens tivesse ficado em poder do Cap. Francisco Pinheiro Lobão, e tendo a finada deixado uma herdeira menor de nome Maria da Hora, filha de Maria Pastora de Jesús, requere portanto a V. Sª, a fim de mandar intimar o dito Lobão, para apresentar um juízo todos os objetos descriptos na nota que vai junto a esta petição”.

A questão é que com a morte da ex-escrava Petronilha, na qual antes era detentora dos bens materiais cuja descrição será mostrada mais a frente, este deixara uma sobrinha de nome Maria de Hora, esta aos cuidados de dona Maria Pastora de Jesús, sendo esta a mãe da criança. A Curadoria Geral de Orfãos¹ cuida do caso para averiguar o inventariado dos bens deixados por Petronilha, que agora estava em mãos do seu antigo dono, o Capitão-Mor Francisco Pinheiro Lobão.

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¹Era uma instituição que zelava pelos cuidados das crianças órfãos desde o período colonial brasileiro. Era representado pelo Curador Geral de órfãos.

A seguir, vem a descrição dos bens deixados por Petronilha: “Nota dos bens deixados pela preta liberta Petronilha de que se faz menção na petição in front. A saber”...

Descrição dos Bens Materiais deixados por Petronilha
Qtde	Objeto
Uma	Uma morada de casa na rua do Sal
Dois	Oratórios com imagens
Um	(Não foi possível identificar)
Três	Cordões de ouro
Um	Colar de ouro
Dois	Pares de pulseiras de ouro
Dois	Pares de brincos
Dois	Pares de argolas
Duas	Redes de dormir
Um	Baú
Uma	Cama francesa grande
Uma	Cama pequena
Uma	Arca com roupa boa
Um	Bracelete de coral com detalhes em ouro
-------	Diversos anéis de ouro
-------	Vasos, bacias, trastes de casa e objetos de cozinha
Um	Crucifixo de ouro

Ao que mostra a descrição dos bens, percebemos que a escrava liberta tinha uma grande quantidade de bens materiais, e muitos deles feitos com metais preciosos. Detalhe importante é que ela tinha uma moradia (não sabemos se era modesta ou sofisticada), e diversos itens religiosos, denotando a crença na religião católica e nos santos por meio de suas imagens.

Segundo o Cap. Mor Francisco Pinheiro Lobão, Petronilha faleceu em 10 de agosto de 1886, não deixara herdeiros, e portanto, não fazendo um testamento.

Em outro trecho do inventário, encontramos contabilizados os gastos referentes à conta de encomendações simples feitas para a preta Petronilha Macieira, referente ao seu sepultamento, no dia 11 de Agosto de 1886:

 

 Logo abaixo, vem determinada a quantia a ser paga por Francisco Lobão pela sepultura aberta no cemitério da cidade, avaliada em 2$000 de réis. Dado fé, pelo cartório no dia 02 de março de 1889. Em seguida, vem a confirmação de que a sepultura de Petronilha já fora paga no dia de seu enterro, em 11 de Agosto de 1886, isso confirmado pelo zelado do cemitério, no dia 26 de fevereiro de 1889.

Mais a frente, encontramos uma descrição em que o Curador Geral de Órfãos, analisando o caso, afirma que a sobrinha da finada Petronilha, Maria da Hora, é a descendente mais próxima daquela, sendo assim, a única herdeira de fato dos bens deixado pela ex-escrava.

No final do inventário, O Dr. Felipe Barbosa Santiago, tutor da menor Maria da Hora, sobrinha de Petronilha, afirma que a menor tem recebido uma quantia de 74$000 réis do cofre da Curadoria de Órfãos, na qual este valor pertencia a sua tutelada legítima, sua avó Florença da Costa, mãe de Petronilha. E afirma que 50$000 réis foram usados nas despesas com a menor. Informação lavrada na cidade de Maroim, no dia 14 de novembro de 1891.

Na penúltima folha do inventário, aparece uma certidão do livro de caixa do cartório, que diz o seguinte: “A folha 31 do livro de Caixa debitado o Colletor pela quantia de vinte quatro mil e oitenta e seis réis, recebido do escrivão Lago, por ordem do Juiz de Órfãos, pertencente a órfão Maria da Hora, da legítima de sua avó Florencia da Costa, havida do espólio de sua tia Petronilha. Maroim, 30 de Dezembro de 1892”. Esta quantia foi o que sobrou do desconto da quantia de 74$000 réis, visto que 50$000 réis foram usados para pagar algumas despesas da referida menor.

É importante frisar que o estudo mais aprofundado da história do Brasil do século XIX ainda nos reserva muitas surpresas. Basta olhar este exemplo de inventariado analisado, onde encontramos a personagem Petronilha, possuidora de caros bens, um fato pouco comum para uma escrava liberta na época, e ainda mais, o desenrolar do processo de transferência de bens para a sua herdeira mais próxima (sua sobrinha), e que ainda tinha a questão de esta ser órfã. Ressaltando também, a interferência da Curadoria Geral de Órfãos, cujo papel foi essencial na tramitação dessa transferência de bens, acompanhando atentamente. É uma história muito interessante a ser pesquisa, e que podemos encontrar várias outras histórias como essa, no Arquivo Judiciário do TJ-SE, como também em outros arquivos no estado e no Brasil afora.

Anexo: Algumas imagens do inventário

Fig. 01 – Folha inicial do Inventário, contendo o nome do inventariado e do inventariante.

Fonte: Marcus Vinicius Gomes da Fonseca

 Fig. 02 – Descrição dos bens deixados por Petronilha

Fonte: Marcus Vinicius Gomes da Fonseca

            Fig. 03 – Certidão de pagamento de quanti avaliada em 24$000 réis para a menor Maria da Hora.

Fonte: Marcus Vinicius Gomes da Fonseca

Bibliografia

SEBRÃO. Sobrinho. Fragmentos da história de Sergipe. Aracaju. Ed. Livraria Regina. 1972. p. 309.

DANTAS, Orlando. Vida Patriarcal de Sergipe. Rio de Janeiro. Ed. Paz e Terra. 1980.

AMARAL, Sharyse Piroupo do. Escravidão, Liberdade e Resistência em Sergipe: Cotinguiba, 1860-1888. Tese de Doutorado, UFBA, 2007.

 --------------. O “campo negro” da cotinguiba e a lei de 1871: ações e motivações dos quilombolas sergipanos. Revista Eletrônica do Arquivo Judiciário, Ano 1, N. 1, Mar/Jun 2008.